Elimine as dúvidas da sua certificação de EPI
Certificação de EPI sob a nova Portaria 672 / 2021
Sobre o Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual
Como a Portaria 672 / 2021 mudou a certificação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Alguns EPIs eram avaliados na estrutura do Inmetro, conforme previsto no art. 4° da Portaria MTP nº 672, de 2021. Essa avaliação ocorreu por meio de delegação de competência do então Ministério do Trabalho e Emprego em 2009, com a publicação de Regulamentos de Avaliação da Conformidade (RAC) com as condições de avaliação para seis tipos de EPI. Contudo a edição de regulamentos para novos tipos de EPI e mesmo a atualização daqueles já emitidos restou inviabilizada nos tempos atuais.
O Inmetro acordou prazos com o MTP para a “devolução” dos regulamentos que já foram emitidos para EPI. Com isso a Portaria MTP nº 672, de 2021, visa justamente estabelecer, no âmbito do próprio MTP, as regras para avaliação da conformidade, por certificação, para os EPI.
O Inmetro não vai mais avaliar EPI? Não haverá mais o selo Inmetro?
Com o tempo, os EPI avaliados no Inmetro, na modalidade de certificação, segundo o Regulamento Geral de Certificação de Produtos (RGCP) e os RAC, passarão a ser avaliados com base nos Anexos da Portaria MTP nº 672, de 2021 do MTP e, portanto,
não terão mais a marcação do selo Inmetro.
Estes EPI continuarão a ser marcados com as informações obrigatórias da Norma Regulamentadora nº 06 (nome do fabricante ou importador; número do lote; número do CA) e das informações porventura estabelecidas na norma técnica de ensaio aplicável.
O que são as categorias de risco?
Para fins de avaliação, os EPI são enquadrados em função da categoria do risco contra o qual oferecem proteção que variam de 1 a 3.
As regras de transição aplicam-se ao meu caso?
Os equipamentos que ainda não possuam requisitos vigentes para o processo de certificação estabelecidos devem observar as condições previstas nos art. 37-A a 37-E da Portaria 672:
Como MeuCA Certificação pode ajudar?
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O que precisa de certificação?
Alguns dos EPIs passíveis de certificação
A Portaria 672 está em constante revisão e novos EPIs podem ser acrescentados a qualquer momento!
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